Tokklr: Condições de utilização e contrato de licença

Versão 2.4

As presentes Condições regem a tua utilização do Tokklr («a aplicação») e dos conteúdos de aprendizagem nele incluídos, incluindo o curso O método completo de guitarra. A aplicação é publicada e operada pela Kusters IT BV, com sede social em Antuérpia, Bélgica («nós», «nosso»).

Número de empresa: BE 0777.616.237.

Sede social: De Moystraat 4, 2018 Antwerpen, Bélgica.

Lê estas Condições. Devem ser lidas em conjunto com a nossa Política de Privacidade.

Estas Condições têm três partes. A parte 1 aplica-se a toda a gente. A parte 2 acrescenta as condições que se te aplicam como aluno. A parte 3 acrescenta as condições que se te aplicam se tiveres um plano de professor. Se com o Tokklr aprendes e também ensinas, aplicam-se-te ambas as partes.

Parte 1: condições para toda a gente

1. Aceitação

Ao descarregar, instalar ou utilizar o Tokklr, aceitas estas Condições. Se não concordas com elas, não o utilizes. Se configuras ou acompanhas a aplicação em nome de uma criança, confirmas que tens autoridade para o fazer e aceitas estas Condições em nome dela.

2. A tua conta

Podes utilizar o Tokklr sem conta. Se criares uma, guarda os teus dados de acesso só para ti e avisa-nos prontamente se achares que outra pessoa lhes tem acesso. És responsável por aquilo que acontece na tua conta.

Podes eliminar a tua conta a qualquer momento nas Definições. Há duas opções e elas são diferentes: eliminar a conta mantém-na recuperável durante um período limitado, ao passo que apagar os teus dados é imediato e definitivo. A aplicação explica qual é qual, e a Política de Privacidade indica os prazos.

3. Licença

Concedemos-te uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizares o Tokklr e os seus conteúdos para aprenderes, para praticares e para ensinares.

Seja qual for o plano que tenhas, não podes copiar, publicar, alugar, emprestar nem redistribuir a aplicação ou os seus conteúdos, e não podes descompilar, desmontar nem fazer engenharia inversa da aplicação, exceto quando a aplicação disponibilize uma funcionalidade para o efeito ou quando a lei o permita independentemente desta cláusula.

Se tiveres um plano de professor, a secção 17 indica o que essa licença abrange além disso.

4. O que colocas na aplicação

Aquilo que escreves ou importas continua a ser teu: as tuas reflexões e qualquer música que tragas contigo. És responsável por teres o direito de utilizar tudo o que importas.

Dás-nos apenas a permissão de que precisamos para te prestar o serviço: armazenar esse conteúdo, tratá-lo e mostrar-to de volta, bem como mostrá-lo a quem deliberadamente o partilhes, como um professor a cuja turma te juntaste.

Algumas funcionalidades foram concebidas para manter o teu material no teu dispositivo. Em particular, quando uma funcionalidade te ouve tocar, esse áudio é analisado no teu dispositivo e nunca chega até nós. A Política de Privacidade explica isto em pormenor.

5. Comportamento para com as outras pessoas

O Tokklr tem funcionalidades que te põem em contacto com outras pessoas: amigos, planos de família, turmas e mensagens com um professor. Quando as utilizares:

• trata as outras pessoas com respeito;
• não envies nada abusivo, de assédio, de ódio, sexual ou ilícito;
• não utilizes as mensagens para fazer publicidade ou angariação;
• não tentes aceder às contas, aos dados ou às turmas de pessoas que não se ligaram a ti.

Se não cumprires estas regras, podemos remover conteúdos, retirar o acesso às funcionalidades sociais ou suspender ou encerrar a conta, de forma proporcional ao que aconteceu.

6. Preços, renovação e cancelamento

Quando os preços são apresentados, são-te apresentados antes de confirmares. Uma subscrição que compres na aplicação ou em tokklr.com renova-se quando começa o seu período seguinte, ou seja, no momento em que termina o período atual e a loja de aplicações ou, em tokklr.com, o nosso prestador de serviços de pagamento a renova. Podes ver essa data onde geres a tua subscrição. Num plano de professor ou de turma, as condições acordadas para esse plano dizem quando se renova (secção 19).

Cancelar impede a renovação seguinte. Um período que já começou é teu: cancelar não o termina nem o reembolsa, e a subscrição termina no fim desse período. Assim que o pagamento desse período for cobrado, podes usar a tua subscrição até ao fim desse período. Por isso, para impedir uma renovação, cancela antes de o novo período começar. Se compraste na aplicação, aplicam-se também as regras da tua loja de aplicações sobre quando um cancelamento produz efeito (secção 16).

Cancelar não te retira o direito de livre resolução nos primeiros 14 dias, que a secção 8 explica, nem nenhum outro direito que a lei te dê.

7. Alterações a estas Condições

Publicamos versões atualizadas periodicamente, por exemplo quando as funcionalidades ou a lei mudam.

• Nunca te mostraremos uma versão mais antiga do que a que já tens. As atualizações só avançam.
• Quando uma alteração te afetar de forma substancial, pedir-te-emos que leias e aceites a nova versão.
• Uma atualização não altera a licença dos conteúdos que já pagaste e, por si só, não te dá direito a reembolso. Manténs o que compraste nas condições em que o compraste.

Nada aqui limita os teus direitos previstos nas secções 8 e 10, nem a política de reembolso da tua loja de aplicações referida na secção 16.

8. Os teus direitos de consumidor e o teu direito de livre resolução (UE e Bélgica)

Nada nestas Condições te retira qualquer direito imperativo de consumidor que te assista ao abrigo do direito belga ou da UE.

O teu direito de livre resolução. Quando compras uma subscrição como consumidor, podes retratar-te desse contrato no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo. O prazo termina 14 dias após o dia da celebração do contrato, que é o dia em que compras a subscrição. A renovação da mesma subscrição não faz começar novos 14 dias. Estás dentro do prazo se enviares a tua retratação antes de terminarem os 14 dias.

Como te retratar. Podes usar qualquer uma destas vias:

• na aplicação, «Retrate-se do contrato aqui» no topo das Definições, que está lá enquanto tiveres uma subscrição da qual te possas retratar;
• na web, «Retrate-se do contrato aqui» em https://tokklr.com/web/withdraw, com ligação no fundo das páginas do site tokklr.com. Não precisas de conta e, se tiveres sessão iniciada, a página leva-te à tua conta, onde o teu contrato já está preenchido;
• qualquer outra declaração inequívoca de que te retratas, por exemplo um email para legal@tokklr.com ou uma carta para o endereço indicado no início destas Condições. Podes usar o modelo de formulário de retratação no fim desta secção, mas não é obrigatório.

O que acontece a seguir. Enviamos-te por email, sem demora injustificada, um aviso de receção da tua retratação. Se usares «Retrate-se do contrato aqui», esse aviso inclui o que nos enviaste e a data e a hora do envio.

• Se compraste a subscrição diretamente a nós em tokklr.com, ela termina, e reembolsamos-te tudo o que pagaste sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que formos informados da tua retratação. Usamos o mesmo meio de pagamento que usaste, salvo se concordares expressamente com outra solução, e o reembolso não te custa nada.
• Se compraste a subscrição na aplicação, foi a loja de aplicações que ta vendeu por conta nossa e recebeu o pagamento, por isso o reembolso é pago através da loja. A secção 16 indica qual é a loja e onde lho pedir. Também podes enviar a tua retratação diretamente à loja. O teu acesso termina quando o reembolso for efetuado.

Recebes tudo de volta, seja qual for a forma como compraste. Uma retratação enviada dentro do prazo é reembolsada na totalidade, quer tenhas comprado em tokklr.com quer na aplicação, e quer a tenhas enviado a nós quer à loja. Se a loja não te reembolsar na totalidade, diz-nos em legal@tokklr.com e nós garantimos que és reembolsado na totalidade.

Não nos deves nada pelos dias anteriores à tua retratação. A lei só permite a um profissional cobrar um montante proporcional ao serviço já prestado quando tiveres pedido expressamente que o serviço começasse dentro dos 14 dias. Não te pedimos que faças esse pedido, por isso não nos deves nada por esse período.

Depois dos 14 dias. Continuas a poder cancelar a qualquer momento, como diz a secção 6: cancelar impede a renovação seguinte, não termina nem reembolsa um período que já começou e, assim que o pagamento desse período for cobrado, podes usar a tua subscrição até ao fim desse período. Isto não afeta nenhum outro direito imperativo que tenhas.

Se o serviço ou os seus conteúdos não corresponderem ao que foi prometido, os teus direitos a esse respeito mantêm-se plenamente disponíveis, dentro dos 14 dias e depois deles.

Modelo de formulário de retratação

(só deves preencher e devolver o presente formulário se quiseres retratar-te do contrato)

• Para Kusters IT BV, De Moystraat 4, 2018 Antwerpen, Bélgica, legal@tokklr.com:
• Pela presente comunico/comunicamos que me retrato/nos retratamos do meu/nosso contrato para a prestação do seguinte serviço
• Solicitado em
• Nome do(s) consumidor(es)
• Endereço do(s) consumidor(es)
• Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
• Data

Riscar o que não interessa.

9. Como a aplicação te trata

O Tokklr foi feito para encorajar. As respostas são de apoio: a aplicação não avalia nem examina a tua forma de tocar e nunca assinala como erro aquilo que tocaste. Nada bloqueia o teu progresso por trás de um juízo sobre a tua capacidade.

Algumas funcionalidades sociais opcionais comparam, de facto, a atividade entre pessoas que escolheram ligar-se, como uma tabela de classificação de amigos ou uma tabela de classificação da turma ativada pelo teu professor. Essas comparam a atividade de prática, e não a forma como tocas, e podes sair delas.

10. Disponibilidade, exoneração e responsabilidade

Trabalhamos para manter o Tokklr disponível e correto, mas é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», e não prometemos que será ininterrupto nem isento de defeitos. Na medida do permitido por lei, limitamos a nossa responsabilidade pela tua utilização da aplicação.

Nada aqui exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo do direito imperativo do consumo belga ou da UE, incluindo a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, ou por fraude.

11. Suspensão e cessação

Podes deixar de utilizar o Tokklr a qualquer momento e eliminar a tua conta nas Definições.

Podemos suspender ou fazer cessar o acesso se estas Condições forem gravemente ou repetidamente violadas, se a lei o exigir, ou se uma conta estiver a ser utilizada para prejudicar alguém. Sempre que for razoável fazê-lo, diremos porquê e dar-te-emos a oportunidade de corrigir a situação. Se fizermos cessar o teu acesso sem motivo, manténs os teus direitos sobre aquilo que já pagaste.

12. Transmissão do presente contrato

Tencionamos transferir o Tokklr, no futuro, para uma sociedade dedicada. Podemos transmitir estas Condições, bem como os direitos e as obrigações que delas decorrem para nós, a uma sociedade do mesmo grupo ou a uma sociedade que assuma o negócio, desde que os teus direitos ao abrigo destas Condições não sejam reduzidos. Não podes transmitir a tua conta nem estas Condições a outra pessoa.

13. Lei aplicável e foro competente

As presentes Condições regem-se pelo direito belga. Os litígios são submetidos aos tribunais de Antuérpia, Bélgica, sem prejuízo de qualquer norma imperativa de proteção do consumidor que te permita instaurar uma ação no teu local de residência ou que exija um foro diferente.

14. Contacto e reclamações

Escreve para legal@tokklr.com com qualquer questão ou reclamação sobre estas Condições ou a aplicação. Preferimos ouvir-te primeiro e resolver a situação diretamente.

Se fores consumidor na UE e não conseguirmos resolver a questão entre nós, poderás recorrer a um organismo extrajudicial de mediação de consumo do teu país. Na Bélgica, esse organismo é o Serviço de Mediação para o Consumidor (https://consumerombudsman.be).

Parte 2: condições para ti como aluno

15. A tua turma e o teu professor

Se te juntares à turma de um professor, esse professor pode ver que és membro e pode comunicar contigo. O teu progresso detalhado só é visível para o teu professor se tu o ativares. Um professor pode também ativar uma tabela de classificação da turma, que mostra aos membros da turma os nomes uns dos outros e as respetivas sequências de prática.

16. As tuas subscrições e compras

A forma como és faturado depende de onde compras.

• Na aplicação. Uma subscrição ou outra compra que faças na aplicação é-te vendida por conta nossa pela loja de aplicações da plataforma que utilizas, que recebe o pagamento e gere as renovações e o cancelamento através da tua conta na loja. As condições e a política de reembolso dessa loja também se aplicam, mas não te retiram os direitos que tens ao abrigo da secção 8.
• Em tokklr.com. Quando disponibilizamos uma subscrição para venda em tokklr.com, uma subscrição que compres aí é faturada por nós através do nosso prestador de serviços de pagamento, e geres a sua renovação e o seu cancelamento na tua conta em tokklr.com.

Quem vende uma compra feita na aplicação. Somos nós que prestamos o serviço e continuamos a ser responsáveis perante ti por ele. A loja vende-o por conta nossa:

• num iPhone ou iPad, a Apple Distribution International Ltd, Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, Irlanda, através da App Store;
• no Android, a Google Commerce Limited, 70 Sir John Rogerson's Quay, Dublin 2, D02R296, Irlanda, através do Google Play.

Retratar-te ou pedir o teu reembolso através da loja, também depois de te retratares junto de nós ao abrigo da secção 8:

• Apple: usa o teu histórico de compras em https://reportaproblem.apple.com, ou outra via indicada na secção B («Direito de livre resolução») dos Termos e Condições dos Serviços Multimédia da Apple em https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/pt/terms.html, como um email para rightofwithdrawal@apple.com;
• Google Play: usa a página de reembolso e de retratação para a Europa em https://support.google.com/googleplay/answer/15576634?hl=pt, ou escreve à Google Commerce Limited para o endereço acima.

Nunca vemos os dados do teu cartão.

Parte 3: condições para ti como professor

17. A tua licença para ensinar

Esta secção complementa a licença prevista na secção 3.

Se tiveres um plano de professor, essa licença estende-se à utilização da aplicação e dos seus conteúdos com os alunos abrangidos pelo teu plano, no âmbito da tua própria atividade de ensino, quer ensines a título particular quer profissionalmente. Não te permite revender, sublicenciar nem redistribuir os próprios conteúdos.

18. Os teus alunos e os dados deles

Se és professor, és responsável pela forma como utilizas os dados dos alunos a que tens acesso e pela licitude das contas que crias para os alunos. És a primeira pessoa a quem os teus alunos se vão dirigir e aceitas transmitir-nos prontamente os pedidos relativos aos dados deles.

19. Planos de professor e de turma

Os planos de professor e de turma são vendidos diretamente por nós, e não através de uma loja de aplicações, e são faturados nas condições acordadas para esse plano.