Tokklr: Condições de utilização e contrato de licença

Versão 2.1

As presentes Condições regem a tua utilização do Tokklr («a aplicação») e dos conteúdos de aprendizagem nele incluídos, incluindo o curso O método completo de guitarra. A aplicação é publicada e operada pela Kusters IT BV, com sede social em Antuérpia, Bélgica («nós», «nosso»).

Número de empresa: BE 0777.616.237.

Sede social: De Moystraat 4, 2018 Antwerpen, Bélgica. Lê estas Condições. Devem ser lidas em conjunto com a nossa Política de Privacidade.

Estas Condições têm três partes. A parte 1 aplica-se a toda a gente. A parte 2 acrescenta as condições que se te aplicam como aluno. A parte 3 acrescenta as condições que se te aplicam se tiveres um plano de professor. Se com o Tokklr aprendes e também ensinas, aplicam-se-te ambas as partes.

Parte 1: condições para toda a gente

1. Aceitação

Ao descarregar, instalar ou utilizar o Tokklr, aceitas estas Condições. Se não concordas com elas, não o utilizes. Se configuras ou acompanhas a aplicação em nome de uma criança, confirmas que tens autoridade para o fazer e aceitas estas Condições em nome dela.

2. A tua conta

Podes utilizar o Tokklr sem conta. Se criares uma, guarda os teus dados de acesso só para ti e avisa-nos prontamente se achares que outra pessoa lhes tem acesso. És responsável por aquilo que acontece na tua conta.

Podes eliminar a tua conta a qualquer momento nas Definições. Há duas opções e elas são diferentes: eliminar a conta mantém-na recuperável durante um período limitado, ao passo que apagar os teus dados é imediato e definitivo. A aplicação explica qual é qual, e a Política de Privacidade indica os prazos.

3. Licença

Concedemos-te uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizares o Tokklr e os seus conteúdos para aprenderes, para praticares e para ensinares.

Seja qual for o plano que tenhas, não podes copiar, publicar, alugar, emprestar nem redistribuir a aplicação ou os seus conteúdos, e não podes descompilar, desmontar nem fazer engenharia inversa da aplicação, exceto quando a aplicação disponibilize uma funcionalidade para o efeito ou quando a lei o permita independentemente desta cláusula.

Se tiveres um plano de professor, a secção 17 indica o que essa licença abrange além disso.

4. O que colocas na aplicação

Aquilo que escreves ou importas continua a ser teu: as tuas reflexões e qualquer música que tragas contigo. És responsável por teres o direito de utilizar tudo o que importas.

Dás-nos apenas a permissão de que precisamos para te prestar o serviço: armazenar esse conteúdo, tratá-lo e mostrar-to de volta, bem como mostrá-lo a quem deliberadamente o partilhes, como um professor a cuja turma te juntaste.

Algumas funcionalidades foram concebidas para manter o teu material no teu dispositivo. Em particular, quando uma funcionalidade te ouve tocar, esse áudio é analisado no teu dispositivo e nunca chega até nós. A Política de Privacidade explica isto em pormenor.

5. Comportamento para com as outras pessoas

O Tokklr tem funcionalidades que te põem em contacto com outras pessoas: amigos, planos de família, turmas e mensagens com um professor. Quando as utilizares:

• trata as outras pessoas com respeito;
• não envies nada abusivo, de assédio, de ódio, sexual ou ilícito;
• não utilizes as mensagens para fazer publicidade ou angariação;
• não tentes aceder às contas, aos dados ou às turmas de pessoas que não se ligaram a ti.

Se não cumprires estas regras, podemos remover conteúdos, retirar o acesso às funcionalidades sociais ou suspender ou encerrar a conta, de forma proporcional ao que aconteceu.

6. Preços, renovação e cancelamento

Quando os preços são apresentados, são-te apresentados antes de confirmares. Cancelar uma subscrição impede a sua renovação; não reembolsa o período que já pagaste, e o teu acesso mantém-se até ao fim desse período.

7. Alterações a estas Condições

Publicamos versões atualizadas periodicamente, por exemplo quando as funcionalidades ou a lei mudam.

• Nunca te mostraremos uma versão mais antiga do que a que já tens. As atualizações só avançam.
• Quando uma alteração te afetar de forma substancial, pedir-te-emos que leias e aceites a nova versão.
• Uma atualização não altera a licença dos conteúdos que já pagaste e, por si só, não te dá direito a reembolso. Manténs o que compraste nas condições em que o compraste.

Nada aqui limita os teus direitos previstos nas secções 8 e 10, nem a política de reembolso da tua loja de aplicações referida na secção 16.

8. Os teus direitos de consumidor (UE e Bélgica)

Nada nestas Condições te retira qualquer direito imperativo de consumidor que te assista ao abrigo do direito belga ou da UE. Em particular:

• quando a lei te conceder um direito de livre resolução para conteúdos digitais, habitualmente de 14 dias, esse direito aplica-se conforme previsto na lei;
• quando o conteúdo digital for fornecido de imediato a teu pedido, pode pedir-se-te que reconheças que isso pode afetar esse direito, valendo esse reconhecimento apenas se o tiveres efetivamente dado;
• os teus direitos relativos a conteúdos que não correspondam ao que foi prometido mantêm-se plenamente disponíveis.

9. Como a aplicação te trata

O Tokklr foi feito para encorajar. As respostas são de apoio: a aplicação não avalia nem examina a tua forma de tocar e nunca assinala como erro aquilo que tocaste. Nada bloqueia o teu progresso por trás de um juízo sobre a tua capacidade.

Algumas funcionalidades sociais opcionais comparam, de facto, a atividade entre pessoas que escolheram ligar-se, como uma tabela de classificação de amigos ou uma tabela de classificação da turma ativada pelo teu professor. Essas comparam a atividade de prática, e não a forma como tocas, e podes sair delas.

10. Disponibilidade, exoneração e responsabilidade

Trabalhamos para manter o Tokklr disponível e correto, mas é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», e não prometemos que será ininterrupto nem isento de defeitos. Na medida do permitido por lei, limitamos a nossa responsabilidade pela tua utilização da aplicação.

Nada aqui exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo do direito imperativo do consumo belga ou da UE, incluindo a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, ou por fraude.

11. Suspensão e cessação

Podes deixar de utilizar o Tokklr a qualquer momento e eliminar a tua conta nas Definições.

Podemos suspender ou fazer cessar o acesso se estas Condições forem gravemente ou repetidamente violadas, se a lei o exigir, ou se uma conta estiver a ser utilizada para prejudicar alguém. Sempre que for razoável fazê-lo, diremos porquê e dar-te-emos a oportunidade de corrigir a situação. Se fizermos cessar o teu acesso sem motivo, manténs os teus direitos sobre aquilo que já pagaste.

12. Transmissão do presente contrato

Tencionamos transferir o Tokklr, no futuro, para uma sociedade dedicada. Podemos transmitir estas Condições, bem como os direitos e as obrigações que delas decorrem para nós, a uma sociedade do mesmo grupo ou a uma sociedade que assuma o negócio, desde que os teus direitos ao abrigo destas Condições não sejam reduzidos. Não podes transmitir a tua conta nem estas Condições a outra pessoa.

13. Lei aplicável e foro competente

As presentes Condições regem-se pelo direito belga. Os litígios são submetidos aos tribunais de Antuérpia, Bélgica, sem prejuízo de qualquer norma imperativa de proteção do consumidor que te permita instaurar uma ação no teu local de residência ou que exija um foro diferente.

14. Contacto e reclamações

Escreve para legal@tokklr.com com qualquer questão ou reclamação sobre estas Condições ou a aplicação. Preferimos ouvir-te primeiro e resolver a situação diretamente.

Se fores consumidor na UE e não conseguirmos resolver a questão entre nós, poderás recorrer a um organismo extrajudicial de mediação de consumo do teu país. Na Bélgica, esse organismo é o Serviço de Mediação para o Consumidor (https://consumerombudsman.be).

Parte 2: condições para ti como aluno

15. A tua turma e o teu professor

Se te juntares à turma de um professor, esse professor pode ver que és membro e pode comunicar contigo. O teu progresso detalhado só é visível para o teu professor se tu o ativares. Um professor pode também ativar uma tabela de classificação da turma, que mostra aos membros da turma os nomes uns dos outros e as respetivas sequências de prática.

16. As tuas subscrições e compras

As subscrições de consumidor e as compras de conteúdos são faturadas pela loja de aplicações da plataforma que utilizas, a App Store da Apple ou o Google Play, e estão sujeitas às condições e à política de reembolso dessa loja. É a loja, e não nós, que recebe o pagamento e gere as renovações e o cancelamento através da tua conta na loja. Nunca vemos os dados do teu cartão.

Parte 3: condições para ti como professor

17. A tua licença para ensinar

Esta secção complementa a licença prevista na secção 3.

Se tiveres um plano de professor, essa licença estende-se à utilização da aplicação e dos seus conteúdos com os alunos abrangidos pelo teu plano, no âmbito da tua própria atividade de ensino, quer ensines a título particular quer profissionalmente. Não te permite revender, sublicenciar nem redistribuir os próprios conteúdos.

18. Os teus alunos e os dados deles

Se és professor, és responsável pela forma como utilizas os dados dos alunos a que tens acesso e pela licitude das contas que crias para os alunos. És a primeira pessoa a quem os teus alunos se vão dirigir e aceitas transmitir-nos prontamente os pedidos relativos aos dados deles.

19. Planos de professor e de turma

Os planos de professor e de turma são vendidos diretamente por nós, e não através de uma loja de aplicações, e são faturados nas condições acordadas para esse plano.